TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. Termos e Condições de Utilização do Serviço

1.1. Estes Termos e Condições regulam a utilização do serviço associado à Aplicação Evollu, disponibilizada pela SENSING EVOLUTION, LDA, com sede na Rua de Tomar, n.º 2, 2410-184 Leiria, matriculada no Registo Comercial R.N.P.C. de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513758747 (doravante “Evollu”).

1.2. O Utilizador pode aceder à Aplicação supramencionada através de smartphones, tablets ou outros dispositivos móveis com sistemas operativos IOS e Android.

1.3. A Aplicação Evollu permite que o Utilizador tenha acesso a uma Área Pública, através da qual é possível identificar o perfil auditivo do Utilizador no equipamento, efetuar pedido de contacto direto pela Evollu, consultar informação geral da instituição (contactos, horários e localização) e aceder ao site institucional e à plataforma de comércioeletrónico Evollu.

1.4. A Aplicação Evollu permite ainda ao Utilizador ter acesso a uma Área Privada, a que o Utilizador consegue aceder através de um registo, com Username e Password, que lhe permite aceder às seguintes funcionalidades:

  1. Relatórios com o perfil auditivo traçado, por data;
  2. Pedido de agendamento de consultas com audiologista;
  3. Acesso a dados pessoais, incluindo serviço de radarde localização;
  4. Gestão dos dados pessoais.

1.5. Ao utilizar este Serviço, o Utilizador aceita desde já e expressamente estes Termos e Condições de Utilização, bem como aceita sujeitar-se aos mesmos.

1.6. Ao aceitar estes Termos e Condições de Utilização, considera-se que o Utilizador leu, compreendeu e aceitou na íntegra os mesmos, as quais permanecem disponíveis para referência pelo Utilizador no Site www.evollu.com.

1.7. A utilização e a qualidade do Serviço dependem do equipamento utilizado para aceder ao mesmo, devendo o Cliente certificar-se de que o equipamento utilizado suporta o Serviço.

1.8. Ao proceder ao download da Aplicação Evollu, o Cliente reconhece e aceita que o seu equipamento permite a receção da mesma. A Evollu não se responsabiliza por qualquer tentativa de download da Aplicação Evollu para umequipamento que não permita a sua receção (i.e. equipamento incompatível).

1.9. A Evollu reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para a sua utilização.

1.10. O Serviço é fornecido para uso exclusivo do Utilizador, o qual se compromete a utilizá-lo em conformidade com a lei e com os presentes Termos e Condiçõesde Utilização. O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Serviço com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes Termos e Condições de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço ou impedir a sua normal utilização por parte dos Utilizador.

2. Recolha e tratamento de dados pessoais

2.1. O Utilizador autoriza expressamente a Evollu a recolher e a processar os seus dados pessoais, para fins relacionados com a prestação do Serviço, com a gestão da relação com o Utilizador ou com a comunicação ao Utilizador de produtos e serviços administrados pela Evollu.

2.2. O Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, podendo igualmente exercer os seus direitos de retificação ou oposição mediante comunicação escrita dirigida à Evollu, para o seguinte endereço eletrónico: info@evollu.com.

2.3. A Evollu compromete-se a tratar os dados pessoais referentes ao Utilizador nos termos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

3. Proteção dos dados pessoais

3.1. AEvollu garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Proteção dos Dados Pessoais), que sejam prestados voluntariamente pelo seu titular, Utilizador desta Aplicação, e cujo tratamento é inequivocamente autorizado por este (por serem necessários e fundamentais ao funcionamento do Serviço prestado, à gestão da relação entre as partes e aos contactos por via eletrónica), os quaisserão tratados pela Evollu de forma confidencial, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito.

3.2. A Evollu compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os referidos dados contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamentoilícito.

3.3. Sendo os dados pessoais recolhidos através de uma rede aberta (a Internet), o Utilizador deve estar ciente de que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, apesar de todas as diligências da Evollu no sentido de evitar essa possibilidade.

3.4. Nesta matéria é também aplicável a Política de Privacidade da Evollu,disponível para acesso do Utilizador através do seguinte link www.evollu.com.

3.5. A Evollu poderá atualizar esta Política de Privacidade a todo o tempo, sendo que a adesão ao serviço pressupõe também a aceitação dos termos desta Política de Privacidade e de quaisquer atualizações.

4. Serviço de Radar

Uma das funcionalidades da Aplicação Evollu é o serviço de radar que permite identificar a localizaçãodo Utilizador e informá-lo acerca do melhor percurso até às instalações do centro Evollu mais próximo.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todos os direitos, incluindo os de propriedade intelectual e o direito de inclusão em bases de dados, que constem da Aplicação Evollu assim como o seu conteúdo são propriedade da Evollu ou do produtor, foram autorizados para a Evollu ou são utilizados conforme a legislação em vigor, aplicávelao titular dos direitos. É proibido copiar, reproduzir, reeditar, efetuar downloads, publicar, difundir ou transmitir qualquer texto, imagem, gráfico, logótipo, imagem ou ícone que apareça no referida Aplicação assim como a sua seleção ou disposição a qualquer software ou fonte subjacente, para qualquer fim público ou privado sem a autorização prévia e por escrito da Evollu ou titular dos direitos.

5.2. Não é permitido adaptar, modificar ou recriar todoo material de informação que apareça nesta Aplicação ou utilizá-lo para qualquer outro fim que não seja de uso pessoal não lucrativo. O utilizador aceita aceder a esta Aplicação exclusivamente para fins lícitos.

6. Exclusão de Responsabilidade

6.1. Nem a Evollu nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação da Aplicação poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sedede responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta da mesma e dos seus conteúdos pelo Utilizador ou por terceiros, designadamente avarias, vírus, etc.

6.2. Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos, a Aplicação, assim como toda a informação, texto, nomes, imagens, fotos,logótipos, ligações, ícones e outros elementos (sem carácter limitativo) são apresentados no estado em que se encontram e são disponibilizados sem qualquer declaração, garantia ou aval, expressos ou tácitos. Mais concretamente, a Evollu não garante nem declara que a informação disponibilizada seja exata e completa, nem garante a continuidade destas Aplicação ou a ausência de erros; também não garante a ausência de vírus informáticos e de outros elementos prejudiciais na Aplicação.

6.3. A Evollu não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que resultem de:

  1. falhas ou deficiências do Serviço;
  2. acesso e utilização do Serviço por parte do Utilizador;
  3. situações de incumprimento que lhe não sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave.

6.4. O Utilizador reconhece que os dados que circulam no Serviçonão estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade.

7. Comunicações e Notificações

7.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições de Utilização, todas as notificações efetuadas ao Utilizador no âmbito destes Termos e Condições de Utilização, incluindoeventuais alterações aos mesmos, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no Registo. Caso o Utilizador pretenda contactar com a Evollu, poderá fazê-lo através do e-mail info@evollu.com.

7.2. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no Registo.

7.3. O Utilizador obriga-se a comunicar à Evollu qualquer alteração do e-mail indicado no ato de registo. O incumprimento desta obrigação torna ineficaz face à Evollu qualquer alteração de morada, considerando-se realizadas todas as notificações nos termos previstos em 7.2.

8. Resolução

8.1. A Evollu pode resolver os presentes Termos e Condições de Utilização e fazer cessar o registo de acesso do Utilizador e, bem assim poderáremover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação dos presentes Termos e Condições de Utilização.

8.2. A resolução dos presentes Termos e Condições de Utilização e do registo de acesso do Utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação da Evollu para o endereço de correio eletrónico do Utilizador. Neste caso o Utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça da Aplicação.

9. Lei e foro

Estes Termos e Condições de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes.